Médico: aprenda a reembolsar milhares de reais que você jogou fora no INSS nos últimos 5 anos.

Fala Médico, hoje eu vou te mostrar como você pode reembolsar alguns milhares de REAIS que você jogou fora no INSS; te mostrarei uma maneira simples e rápida de reaver este valor; não levará mais que 2 minutos – lhe prometo, vamos até o final pois seu dinheiro é que está em jogo.

 

Não minta pra mim, você Médico –provavelmente, cumprirá os três requisitos abaixo:


• É um “Médico PJ”, e como toda e qualquer PJ faz sua contribuição para o INSS sobre o seu pro-labore que ultrapassa - provavelmente, o teto de R$6.101,00.

• Tem vínculo de prestação de serviços – plantões, com mais de 1 Hospital.

• Tem sua contribuição do INSS sobre o valor de cada vinculo de trabalho como PJ, contribuindo assim mais de uma vez.

Deixe-me te contar um segredo que escondem de você: contribuir 2,3,4 ou 10 vezes sobre o teto não fará o seu valor de aposentadoria aumentar, você só está aumentando os cofres do governo com seu suor e trabalho e não terá R$0,01 (um centavo) deste valor de volta quando aposentar.

 

É neste último requisito que mora a galinha dos ovos de ouro contra o INSS, e preciso da sua atenção a partir de agora pois vou explicar detalhadamente.

Vamos lá, pois você deve estar pensando:

 

“Ok, Lucca, eu já entendi! Sou um Médico PJ, tenho 2,3 vínculos de prestação de serviço e minha contribuição do INSS é sobre o teto em todos estes hospitais – e percebi que estou dando dinheiro a mais para o INSS! Mas onde está a brecha?”

 

Aqui está o pulo do gato: a lei permite que seja feita a restituição de todos os valores pagos acima do teto dos últimos 5 anos.

 

Ou seja, todos os valores que você pagou sobre 2,3,4 vínculos de prestação de serviços podem ser restituídos em uma simples ação contra o INSS/Governo Federal – coisa que nós já estamos preparados para fazer.

 

Vamos fazer para um exemplo real para você entender?

 

Ex: Um Médico com vínculo de prestação de serviço em 2 Hospitais nos últimos 5 anos, PJ enquadrada no simples nacional e que contribuiu sobre o teto durante todo este período sobre os 2 vínculos.

 

Este Médico contribuiu (jogou fora) a mais nos últimos 5 anos – nada mais nada menos do que, exatos: R$31.137,04 (trinta e um mil cento e trinta e sete reais e quatro centavos), que ainda estão sem juros e correção monetária e por esta razão ficam ainda maiores.

 

Percebeu os milhares de reais que falamos?

 

Você Médico que está lendo este texto e tem ainda mais vínculos de prestação de serviço, multiplique o valor acima por 3 ou 4 vezes e chegará a quantias de mais de R$100.000,00 (cem mil reais) – fora juros e correção monetária.

 

Para dizer que não estou mentindo, veja estes julgados recentes de diversas partes do Brasil que mandam o INSS/Governo Federal reembolsar quem contribuiu mais do que o teto nos últimos 5 anos – atenção as partes grifadas em azul.

 

2. Havendo recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto estabelecido nos termos do art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91, impõe-se a restituição do excedente.(TRF-4 -  50000096920184047218 SC 5000009-69.2018.4.04.7218, Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Data de Julgamento: 25/03/2020, SEGUNDA TURMA).

 

MAIS UMA AQUI:

 

RECOLHIMENTO ACIMA DO TETO DO RGPS. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS ACIMA DO TETO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. . 2. Segundo entendimento do TRF da 4ª Região," comprovado o recolhimento acima do teto estabelecido, devem os valores excedentes ser devolvidos ao segurado, devidamente corrigidos monetariamente, sob pena de enriquecimento ilícito do ente previdenciário ".(TRF4, APELREEX 5003205-44.2013.404.7211, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/05/2015).

 

 

Mais uma aqui:

 

 

3. Provimento do recurso da parte autora para condenar a União a repetir o indébito tributário, referente às contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, atualizado pela Selic, desde o pagamento indevido, respeitada a prescrição quinquenal. (TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 50237254820194047200 SC 5023725-48.2019.4.04.7200, Relator: ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, Data de Julgamento: 06/02/2020, TERCEIRA TURMA RECURSAL DE SC).

 

 

E mais uma:

 

 ATIVIDADES EXERCIDAS CONCOMITANTEMENTE. RECOLHIMENTO ACIMA DO TETO CONTRIBUTIVO. II - Comprovado o recolhimento de contribuições em valor excedente ao teto máximo do salário-de-contribuição, decorrente do exercício concomitante de duas atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, consideradas isoladamente para fins contributivos, deve ser assegurado o direito à restituição, nos termos do artigo 165, caput e inciso I, do Código Tributário Nacional. III - Correção monetária mediante aplicação da taxa Selic desde a data do desembolso, afastada a cumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros (REsp 1112524/DF, julgado sob o rito do artigo 543-C, do CPC/73). Prescritos eventuais créditos oriundos dos recolhimentos efetuados em data anterior aos 05 anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (art. 168 do CTN c/c artigo 3º da Lei Complementar nº 118/2005. RE 566621). IV - Apelação e remessa oficial desprovidas. Sentença mantida.(TRF-3 - AP: 00138626120144036100 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, Data de Julgamento: 24/10/2017, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:06/11/2017).

 

Recapitulando: você Médico que contribuiu a mais nos últimos anos sobre seus 2,3, ou até 4 vínculos, pode ter seu dinheiro de volta com uma simples ação contra o Governo Federal.

E aí, o que você está esperando? Você não tem nada a perder.

 

O que está te impedindo de – agora mesmo, procurar um Advogado Especialista em Direito Médico que possa lhe ajudar?

 

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