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  • Lucca Gabriel

Seu Plano de Saúde negou o tratamento do câncer de mama? Veja aqui o que você deve fazer.

Atualizado: Jan 13

Você mulher que - infelizmente - está passando pelo momento mais atribulado da sua vida, saiba aqui seus direitos com relação ao seu câncer de mama.


Outubro foi o mês internacional de conscientização do câncer de mama, popularmente conhecido como Outubro Rosa. Que tem taxa de cura de 95% quando o tumor tem menos de 1 centímetro! (Fonte: Hospital A. C. Camargo)


Infelizmente, você mulher recebe o diagnóstico da doença e não sabe como ou por onde começar. Para ajudar a instruir - você paciente - ou seus familiares, neste texto vou responder as perguntas que mais chegam ao meu escritório. Assim, com informações seguras e objetivas, espero contribuir e trazer agilidade para o seu tratamento.




Planos de saúde


O meu plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento do câncer de mama?

Sim. Por lei, os planos de saúde são obrigados a cobrir todo e qualquer procedimento a fim de oferecer o melhor tratamento para a mulher.


Precisarei de remédios para iniciar minha quimioterapia/radioterapia. O plano é obrigado a cobrir?

Sim. O convênio médico é obrigado a cobrir todo e qualquer remédio que esteja vinculado a quimio e a radioterapia. A Justiça entende que é dever do plano de saúde ofertar e cobrir todo o tratamento.


Meu plano de saúde não tem rede credenciada em minha região para realizar o tratamento. Posso fazer em outro hospital?

Sim. Quando não há rede credenciada apta a realizar o seu tratamento, você pode se encaminhar para uma que seja especializada e, assim, solicitar a aprovação junto ao convênio para que o procedimento seja coberto.


Eu paguei meu tratamento em outra rede especializada, pois meu convênio não oferecia o serviço em minha região. Posso pedir reembolso?

Sim. Se o seu convênio não tinha rede credenciada e você realizou o tratamento em outra rede arcando com as despesas de forma particular, você pode protocolar o pedido de reembolso dos gastos. Basta apresentar as notas fiscais que comprovem o pagamento do tratamento. O convênio tem 30 dias para realizar o reembolso integral, caso não haja cláusula que limite o valor. Caso haja, será nos limites do contrato ? como se o procedimento fosse realizado na própria rede credenciada.


Irei retirar minha mama por inteira, ou até ambas as mamas. Meu convênio cobre a cirurgia plástica reconstrutora?

Sim. Esse é um ponto muito importante, pois antes de dezembro de 2018 as mulheres precisavam recorrer à Justiça para terem seus direitos respeitados. Porém, no final de 2018 foi promulgada uma lei que ordenou aos planos de saúde que cobrissem tanto a cirurgia plástica que reconstrói a mama quanto a prótese de silicone.


Caso meu plano negue o tratamento para o meu câncer, bem como remédios ou até mesmo a cirurgia plástica reparadora, o que eu devo fazer?

Bom, se o seu plano de saúde negar qualquer tipo de procedimento para o tratamento de seu câncer de mama, você deve pedir a negativa no convênio (que por lei tem que ser dada por escrito ao consumidor em até 24 horas). De posse dessa documentação, você deve acionar a Justiça para que o plano de saúde seja obrigado a realizar a cobertura via medida liminar.


Posso ser indenizada por danos morais caso meu plano de saúde negue qualquer procedimento de cobertura para o câncer de mama?

Sim. Inclusive, tenho casos em meu escritório em que o plano de saúde foi condenado a pagar mais de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) por danos morais. Tal valor é devido a fim de compensar todo o abalo psicológico que a paciente teve em virtude da negativa.



Espero ter contribuído e esclarecido algumas das dúvidas de vocês, leitoras e leitores. Com esse conhecimento em mãos, exijam seus direitos. O câncer é uma doença que, infelizmente, avança rapidamente. Por isso, o tratamento deve ser iniciando o quanto antes!


Compartilhe este texto e leve informações a outras mulheres e famílias que podem estar precisando de algum auxílio jurídico em um momento tão delicado como esse. #cancerdemama #outubrorosa


Dr. Lucca Reis - Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde


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