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  • Lucca Gabriel

Posso mudar de categoria no plano de saúde?

Atualizado: Jan 14


Diante da crise financeira que abalou nosso país nos últimos anos, claramente houve uma diminuição de renda por parte das famílias brasileiras, que infelizmente tiveram de fazer cortes em seus orçamentos para se adequarem ao novo cenário da economia brasileira. E talvez você aí tenha feito o mesmo!


Tais cortes foram feitas em inúmeras áreas, como lazer, vestuário, alimentação e inclusive no plano de saúde. Porém ao irem até o convênio para tentarem a diminuição de um plano superior para um plano inferior, tiveram a péssima notícia de terem as suas pretensões negadas.


Porém, infelizmente, essa é uma prática comum dos planos de saúde, ao negarem a diminuição de planos superiores para inferiores, pois, assim como as famílias brasileiras, os planos de saúde também sofreram com a crise. O que notadamente aumentou o índice de negativas de rebaixamento de planos superiores para inferiores.


Entretanto, muitos consumidores diante de tal prática abusiva se calam e pensam não ter esse direito e são coagidos pelos planos de saúde a cancelarem seus atuais planos e contratarem os inferiores. Tal prática faz com que o consumidor tenha de cumprir novos períodos de carência, colocando assim em excessiva vulnerabilidade não tendo cobertura por um novo período de tempo, algo totalmente ilegal.


Todavia, consumidores cansados de serem acometidos de práticas abusivas pelos planos de saúde, estão procurando a Justiça para conseguirem liminares para que consigam mudar de categoria no plano de saúde e assim se adequarem ao novo cenário econômico de suas rendas.


Ademais, curiosamente, os planos de saúde tem negado para o consumidor, caso ele queira, a mudança para uma categoria inferior, o forçando a cumprir novos períodos de carência, mas quando o consumidor deseja subir de categoria é prontamente atendido.

Portanto, podemos perceber que as práticas abusivas dos planos de saúde, ao negarem aos consumidores para que possam descer de categoria, é algo vedado pela lei.


Ocasionando na maioria das vezes sua ida consumidor a justiça para ter seu direito respeitado, e a depender do caso ter ainda o direito a indenização por danos morais e materiais.


Dr. Lucca Reis - Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde!



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