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  • Lucca Gabriel

O Plano de Saúde não pode limitar o seu tempo de internação.

Atualizado: Jan 14


Imagine que você, ou seu filho, está internado em um Hospital se recuperando de uma cirurgia e de repente o Plano de Saúde ordena que você saia do seu leito pois o tempo de internação já acabou! Você sem saber se aquilo está correto ou não acaba por assinar um documento do Hospital e arca com um custo hospitalar muito alto lá na frente!


Parece uma situação bem feia e você poderia pensar que é algo longe de acontecer, mas infelizmente não é!


Quer aprender a não passar por uma situação dessas? Vou te explicar! Me acompanhe!


Os planos de saúde, em obediência a lei, são obrigados a garantir a cobertura das doenças listas na CID-10, que é a lista de doenças em amplo internacional.


Entretanto, por diversas vezes, vocês consumidores ao buscarem o tratamento médico mais adequado ao seu estado clinico, e devidamente munidos com a prescrição médica, tem a limitação do seu tratamento a um certo número de consultas ou dias. Tal prática é fortemente abusiva.


Listaremos abaixo quais os procedimentos mais comuns que os planos tendem a efetuar a negativa ou a limitação de consultas ou dias de tratamento;


• Limitação de dias em internação em UTI; é expressamente ilegal e abusiva a limitação de dias para que o consumidor fique na UTI em tratamento médico, o plano de saúde é mero cumpridor de suas obrigações contratuais, não cabendo ao convênio decidir quantos dias o paciente ficará internado sob cuidados médicos. Tal período fica a critério da equipe médica que está cuidado do paciente. Tal limitação é passível de indenização por danos morais.


• Limitação de dias em internação em estabelecimento psiquiátrico; Muitas vezes, sob o argumento do plano ter sido contratado antes de 1999, os convênios negam o tratamento ou limitam em 30 dias, como período máximo, a estadia do paciente na clínica. Novamente vemos o plano saindo de suas atribuições, que são meramente as de cumprir o contrato, e invadindo as ordens médicas. Só cabe a equipe médica que cuida do paciente a de determinar quantos dias será a internação. Tal limitação é passível de indenização por danos morais.


Portanto vemos, que infelizmente, é pratica comum dos planos de saúde a negativa de cobertura ou a limitação do tempo de tratamento em números de consultas ou dias, fazendo com que você consumidor tenha que acionar a justiça para se fazer valer os seus direitos.


Compartilhe este texto que possa ajudar alguém!


Dr. Lucca Reis - Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde!



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