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  • Lucca Gabriel

O Plano de Saúde deve cobrir a fertilização in vitro?

Atualizado: Jan 14


A Fertilização in Vitro, mais conhecida como FIV, é a técnica que consiste em fertilizar o óvulo no ambiente de laboratório, fora do corpo da mulher. O tratamento é uma opção para casais inférteis que desejam ter filhos. As chances de sucesso giram em torno de 50% para mulheres de até 35 anos, e diminuem gradativamente após essa idade (o limite máximo é de 50 anos). Em 70% das gestações, é gerada apenas uma criança. Em 25% nascem gêmeos e em 5% trigêmeos ou mais. O procedimento foi desenvolvido com sucesso pela primeira vez em 1978, pelo fisiologista inglês Robert Edwards.



Porém vamos ao centro principal da questão. O meu plano de saúde deve cobrir a FIV? Bom, a resposta é; depende. Explicarei tudo passo a passo para você, paciente, saber se o seu caso é de cobertura ou não do seu convênio.


A FIV é tema de discussão entre os pacientes e os planos de saúde há tempos, porém nunca entraram em consenso sobre. A legislação brasileira é cheia de desencontros sobre o tema, não encontrando certeza para os consumidores. Portanto, vinha sendo interpretativa de caso a caso pelos juízes. Porém de tempos para cá, a jurisprudência (conjunto de decisões judiciais reiteradas sobre um mesmo assunto), criou-se um consenso, que é;


1 – A Lei dos Planos de Saúde e a ANS dizem que o convênio médico é permitido a fazer a exclusão contratual, caso queira, da cobertura da reprodução assistida. Ao Plano de Saúde cabe avisar ao paciente, no ato do contrato, que a reprodução assistida não esta coberta.


2 – A Constituição Federal diz que é um direito de todos os cidadãos o planejamento familiar como um todo. Só para lembrar que, por um outro lado, a laqueadura e a vasectomia, que são métodos anticonceptivos, já são, obrigatoriamente, custeados pelos planos de saúde desde 2009.


Somadas as interpretações e as leis, a Justiça, hoje, entende que aos Planos de Saúde, quando o tratamento é basicamente com o intuito de reprodução, quando não há objetivo de cura de doença, a FIV não deve ser coberta. Tal entendimento é fortemente utilizado em decisões judiciais. Ou seja, se há apenas o objetivo de gravidez, a justiça com base na lei e entendimentos, percebe que a reprodução assistida não deve ser coberta. Legitimando assim a recusa pelo plano de saúde.


O entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo é de que, se houver prescrição médica para que a FIV seja utilizada como meio de tratamento para a cura de uma doença, como por exemplo a endometriose no caso acima, o Plano de Saúde é obrigado a custear, não podendo usar de argumentos que está fora do rol de cobertura da ANS e que há clausula no contrato proibindo a cobertura. Lembrando que esta decisão do Tribunal de São Paulo é recente e se mostra totalmente a favor do consumidor, porém cabe ainda recurso por parte da empresa de Plano de Saúde. Todavia evidencia o caráter de tratamento médico que deve ter a FIV ao ser utilizada, não apenas reprodutivo.


Inclusive, diante de tantos casos repetitivos, não somente sobre FIV mas como outros tratamentos para todos os tipos de doença, o Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma norma que quando há expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento, mesmo que o plano argumente que a natureza seja experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.


Portanto para finalizar, podemos concluir que; o plano pode se recusar a custear o tratamento da FIV quando esta se mostra especificamente para reprodução, quando não há doença envolvida no caso. Ou seja, se há basicamente o desejo de engravidar sem nenhuma prescrição médica que há alguma doença a impedindo, o plano de saúde é amparado por lei a se negar. No ato de assinatura de contrato o plano deve mencionar isto aos contratantes, que está excluindo a reprodução assistida, pois é direito de informação do consumidor ser informado. Não somente sobre estas clausulas, mas como todas as outras também.


Em caso de dúvidas, sempre, procure um especialista no tema para que seu caso seja analisado com cautela e destreza.


Dr. Lucca Reis - Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde!



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